Termos de Uso — Valyn

1.Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Valyn e contratar ou utilizar nossas soluções financeiras (Maquininha, Pix, Link de Pagamento, Boletos, Painel Web ou APIs), você ("Usuário") concorda expressa e integralmente com estes Termos de Uso. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o Usuário e a VALYN HUB LTDA, operando sob o nome fantasia Valyn.

2.Nossos Serviços

A Valyn fornece uma plataforma completa de gestão financeira e captura de transações. Os serviços abrangem:

Fornecimento de maquininhas para captura de transações físicas.
Geração de links de pagamento e códigos Pix (estático, dinâmico e cobrança).
Emissão, gestão e baixa automatizada de boletos bancários.
Acesso a um painel em tempo real para acompanhamento de saldo, conciliação e gestão do negócio.

3.Elegibilidade e Cadastro

Nossos serviços são direcionados a pessoas jurídicas e empreendedores no Brasil.

O Usuário declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, exatas e atualizadas.

A ativação dos serviços está sujeita a uma análise prévia de risco, compliance e auditoria comercial por parte da Valyn. Reservamo-nos o direito de aprovar ou recusar cadastros com base em nossas políticas internas de segurança e regulamentações do setor.

4.Tarifas, Taxas e Liquidação

A utilização das soluções Valyn está sujeita à cobrança de taxas (como a taxa de Pix a partir de 0,99% e MDR para cartões), que serão previamente informadas e acordadas na etapa de análise comercial.

Os prazos de liquidação (como D+1 para crédito e imediato para Pix) e as regras de antecipação de recebíveis estarão visíveis e transparentes no painel do usuário.

A Valyn poderá reter ou deduzir dos recebíveis os valores referentes a chargebacks (contestações de compra), cancelamentos, fraudes confirmadas ou tarifas inadimplidas.

5.Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Para garantir um ecossistema seguro e em conformidade legal, o Usuário concorda em não utilizar a Valyn para:

Atividades ilícitas, fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros.
Comercialização de produtos ou serviços proibidos pela legislação brasileira, normas do Banco Central do Brasil ou pelas regras das bandeiras de cartão.

a) Sigilo das credenciais

É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter o sigilo absoluto de suas credenciais de acesso ao painel e às integrações via API, respondendo por todas as ações realizadas em sua conta.

6.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, logomarcas, interfaces gráficas, códigos, dashboards e documentação de API são de propriedade intelectual exclusiva da VALYN HUB LTDA. Nenhuma parte de nossa tecnologia pode ser copiada, reproduzida, distribuída ou sujeita a engenharia reversa sem autorização prévia.

7.Modificações e Rescisão

A Valyn poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou melhorias na plataforma. O uso contínuo dos serviços implicará na aceitação automática dos novos Termos.

A relação contratual pode ser rescindida por qualquer uma das partes a qualquer momento, sem multa (exceto se houver contrato específico de comodato de equipamentos), mediante o encerramento da conta e quitação integral de eventuais pendências financeiras.

8.Foro

Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana — BA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.Informações Legais e Contato

Razão Social: VALYN HUB LTDA
Nome Fantasia: Valyn
CNPJ: 64.479.068/0001-88
Endereço Sede: Av. Papa João XXIII, 945 — Jardim Acácia, Feira de Santana — BA · CEP 44.004-440
E-mail: contato@valyn.com.br

Termos e Condições de Uso.